FAT - “A defesa do consumidor é uma luta diária”, destaca Norma Negrão durante live da UMJ
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“A defesa do consumidor é uma luta diária”, destaca Norma Negrão durante live da UMJ


A Defensora titular do Núcleo de Defesa do Consumidor, Norma Negrão, o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UMJ, João Souza e a coordenadora do curso de Direito da instituição, Adilza Amaral, estiveram reunidos na última segunda-feira (15.3) – Dia Mundial do Consumidor – durante transmissão, ao vivo, pelo canal Youtube, para discutir os direitos do consumidor afetados pela pandemia, com destaque para os serviços de saúde.

“A defesa do consumidor é uma luta diária. A crise, acentuada pela pandemia, faz com que 60 milhões de brasileiros estejam endividados, o que compromete a dignidade e a economia”, pontua a defensora, ao alertar que o fácil acesso ao crédito torna as pessoas ainda mais vulneráveis. “O comportamento do mercado chega a ser criminoso. Hoje o cenário é de pessoas se endividando para pagar dívidas”, destaca.

Segundo a palestrante, o Código de Defesa do Consumidor protege a população de muitas irregularidades e, por isso, é preciso fortalecer as relações de consumo. “Nesse cenário de pandemia, o consumidor de saúde está ainda mais vulnerável. Tenho realizado estudos e percebo que a inadimplência nesse setor chega a 2% porque as pessoas fazem de tudo para não perderem o plano”, salienta Norma, ao pontuar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei, “deveria ter um olhar voltado para o interesse público e o equilíbrio do mercado, um olhar para o objeto do contrato, que é a oferta de saúde”.

Ao final do evento, a defensora esclareceu as dúvidas do público, enviadas pelo chat, e parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da UMJ, “que é uma porta da Defensoria Pública do Estado de Alagoas por meio de um contrato de cooperação que muito me honra. Falar de relação de consumo é falar de cidadania”, finalizou ela.

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